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Lei Municipal N° 1343/2002
“Dispõe sobre repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1342/2002
“Abre um crédito especial para um novo projeto discriminado por seus elementos de despesa”.
Decreto 004/2002 Prefeitura Municipal de Alto Araguaia MT
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia - Estado de Mato Grosso
Lei Municipal N° 1341/2002
“Dispõe sobre a permissão para exploração comercial do Terminal Rodoviário da Cidade de Alto Araguaia/MT e dá outras providências”.
Decretos N° 069/2002
Regulamenta a Lei Municipal 1.454/2002 e define a base de cálculo, contribuintes e forma de cobrança da CIP
Decretos N° 068/2002
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decretos N° 067/2002
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Decretos N° 066/2002
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Decretos N° 065/2002
Declara de interesse social para fim de desapropriação parte do imóvel que menciona
Decretos N° 064/2002
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar.
Decretos N° 062/2002
Declara de interesse social para fim de desapropriação parte do imóvel que menciona
Decretos N° 061/2002
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Decretos N° 060/2002
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Decretos N° 058/2002
Declara de interesse social para fim de desapropriação de parte do imóvel que menciona
Decretos N° 057/2002
Prefeito de Alto Araguaia nomeia candidatos aprovados em concurso público para cargos efetivos, com prazo de 30 dias para posse.
Decretos N° 056/2002
Dispõe sobre nomeação de membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente
Decretos N° 055/2002
Dispõe sobre o feriado municipal de 26 de outubro de 2002 em comemoração ao aniversário da cidade.
Decretos N° 054/2002
Declara de interesse social para fim de desapropriação parte do imóvel que menciona