A lei define critérios e procedimentos para concessão, prestação de contas e devolução de diárias aos conselheiros tutelares em viagens a serviço fora do município.
Lei autoriza a contratação de serviço de som e repasse para a Escola Estadual Onecídio Manoel de Resende para evento no Distrito do Buriti em Alto Araguaia.
Lei autoriza o pagamento de premiação para equipes vencedoras da Taça Araguaia de Futsal, com despesas vinculadas à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.
Nomeia Assessor Médio
Nomeação de Ozéia Borges de Souza como Chefe de Divisão de Transporte da Secretaria Municipal de Educação
Nomeia Comissão Examinadora do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO e dá outras providências
Designa funcionário para a função que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre Nomeação de Gerência de Abastecimento
A lei municipal determina que calçadas devem ser feitas apenas com cerâmicas antiderrapantes ou concreto, com prazo para adequação após notificação e fiscalização pela Secretaria Municipal de Finanças.
Altera a Lei Municipal 597/1990 para permitir apenas cerâmica antiderrapante e concreto nas calçadas, com prazo de 180 dias para adequação e fiscalização pela Secretaria Municipal de Finanças.
Lei municipal autoriza o poder executivo a contratar serviço de som e repassar à associação de pequenos produtores e moradores do Vale do Araguainha para realização de confraternização.
Apoio do Executivo Municipal para despesas com buffet e decoração na solenidade de formatura do curso de Jornalismo da UNEMAT no campus de Alto Araguaia.
Nomeia Assessor Médio I
Nomeia Comissão Revisora do PPA/2010/2013, LDA e LOA
Dispõe sobre Licença para Interesse Particular
Dispõe sobre remoção de funcionária e dá outras providências
Nomeia Assessor Superior
