O pedido não precisa ser justificado, apenas conter a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada.
Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a aprovação da Lei de Acesso a Informações foi necessária para regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso. Ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organiza e protege o trabalho do servidor.
Como princípio geral, sim, salvaguardandose as informações pessoais e as exceções previstas na lei. A informação produzida pelo setor público deve estar disponível a quem este serve, ou seja, à sociedade, a menos que esta informação esteja expressamente protegida. Daí a necessidade de regulamentação, para que fique claro quais informações são reservadas e por quanto tempo.
Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todos os níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal), assim como os Tribunais e Contas e o Ministério Público, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações pessoais são aquelas relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, cujo tratamento deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. As informações pessoais terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção.
Alto Araguaia, MT – Com um mercado de trabalho cada vez mais exigente, qualificar-se tem sido a palavra de ordem para quem tem como meta ocupar as melhores profissões. Tendo essa visão em mente, uma parceria firmada entre a prefeitura do município de Alto Araguaia (415 km de Cuiabá) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), está oferecendo 71 vagas em cinco cursos profissionalizantes na área da construção civil, indústria e alimentos. [caption id="attachment_30453" align="alignleft" width="220"] Mais informações podem ser obtidas na sede do SENAI[/caption] Os cursos lançados na nova grade...
Alto Araguaia, MT – A prefeitura do município de Alto Araguaia (415 km de Cuiabá) instalou dois relógios digitais em pontos distintos da Avenida Carlos Hugueney. Com o intenso calor dos últimos dias, muitas pessoas recorreram aos aparelhos para verificar a temperatura. Desde a instalação feita em dezembro passado, é comum turistas e moradores locais sendo fotografados embaixo da torre que sustenta os relógios. [caption id="attachment_30441" align="alignright" width="220"] Aparelhos foram instalados em pontos estratégicos da Avenida Carlos Hugueney em Alto Araguaia[/caption] Os aparelhos ficam localizados em pontos estratégicos na Avenida Carlos Hugueney....
Autoriza alterar o objetivo da área destinada para Área de Uso Industrial para Área de Uso Industrial, Comercial, Prestação de Serviços e Agricultura Familiar, e da outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2014 e da outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
Lei Municipal concede revisão geral anual a partir de janeiro de 2015 aos profissionais da educação básica, inativos e pensionistas, e altera os Anexos III e IV da Lei 2610/2009
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Alto Araguaia, MT - O prefeito de Alto Araguaia, Maia Neto (PR), aproveitou sua estadia em Cuiabá essa semana e fez uma visita de cortesia ao governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PDT). O encontro durou cerca de uma hora e aconteceu no Palácio Paiaguás. Os dois gestores abordaram diversos assuntos, mas o principal foi as obras da MT-100, ligando Alto Araguaia a Barra do Garças (Sudoeste do Estado). [caption id="attachment_30402" align="alignleft" width="220"] Encontro entre o governador Pedro Taques e o prefeito Maia Neto aconteceu essa semana em Cuiabá[/caption] O lançamento das...
