Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Araguaia para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências
Dispõe sobre a cobrança de créditos da dívida ativa municipal por meio de procedimentos administrativos e ação de execução fiscal e dá outras providências.
Altera o nome da Avenida Contorno no Bairro Profª. Maria das Graças de Souza Pinto para Engenheiro Paulo Márcio Medeiros de Oliveira e dá outras providências
Denominação de praça em formato triangular entre as ruas Fernão Dias e Engenho da Serra, próxima à Igreja São Sebastião, sancionada pelo prefeito Jerônimo Samita Maia Neto
Altera o nome da Rua Alameda A no Bairro Prof.ª Maria das Graças de Souza Pinto para Dorismar Lopes da Silva e dá outras providências
Dá nome à Rua A no Bairro Nossa Senhora Aparecida e dá outras providencias
Revoga a Lei nº 2174/2007 que denominou o Parque Infantil do Bairro da Cohab como Paulo Márcio Medeiros de Oliveira e dá outras providências
Altera os arts. 1º e 2º da Lei 2.784/2011 sobre verba indenizatória da atividade parlamentar, fixando pagamento no dia 15 e exigindo relatório de atividades.
Altera a Lei Municipal 2742/2010 para ampliar de 2 para 4 as vagas de Supervisor Técnico I, com vigência na data da publicação.
Reconhece o Diário Oficial de Contas como veículo oficial de publicação dos atos municipais e dá outras providências
Altera a ementa da Lei Municipal 3725/2015 para autorizar a abertura de crédito adicional suplementar até 10% da despesa fixada na Lei Orçamentária 3544/2014
Dá novos valores nas Tabelas Industrial, Comercial, Ambulantes e Publicidades para lançamento da Taxa de Licença e Funcionamento - Alvará, no percentual de 10,00% (Dez por cento) estabelecida pela Lei 1.337/2001
Autoriza o Executivo Municipal a repassar o incentivo adicional do Ministério da Saúde aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados à Estratégia Saúde da Família
Autoriza o Executivo a pagar aluguéis do prédio do Projeto Livro nas mãos sapatilha nos pés nos meses de janeiro e fevereiro de 2016, com repasse direto ao proprietário conforme seleção do CMDCA
Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2016, na forma que especifica.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014/2017, instituído pela Lei nº 3305, de 20 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alto Araguaia para construção de um banheiro feminino no alojamento do 15º Batalhão da Polícia Militar
Altera de 4 para 5 as vagas de Analista Financeiro no Anexo I da Lei 2742/2010, com vigência na data da publicação
