O decreto estabelece diretrizes para a execução da despesa orçamentária e financeira no Município de Alto Araguaia, visando a uniformidade nos procedimentos e a implantação do Plano de Governo.

O decreto institui o Conselho Municipal de Governo, com a finalidade de assessorar o Prefeito nas decisões e garantir a execução das políticas públicas municipais.

Foi criado um Grupo de Trabalho para propor a regulamentação e mecanismos de controle das relações do Poder Público Municipal com entidades do terceiro setor.

O decreto estabelece diretrizes para a manutenção da regularidade jurídica, fiscal e econômico-financeira dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

O Programa Municipal de Desburocratização visa otimizar procedimentos e melhorar a prestação de serviços públicos, focando em qualidade, eficiência e redução de burocracia.

O decreto institui o Comitê de Qualidade da Gestão Pública, vinculado à Secretaria de Governo, com o objetivo de melhorar a eficiência e eficácia da administração pública municipal.

Foi criado um Grupo de Trabalho para desenvolver o planejamento estratégico do município, visando a integração e coordenação das ações e o acompanhamento de metas.

O decreto institui a Comissão de Política Salarial, vinculada ao Prefeito, com atribuições para fixar diretrizes e aprovar negociações salariais no âmbito da Administração Municipal.

Foi instituído um Grupo de Trabalho para realizar o levantamento de haveres e dívidas da Administração Direta, com conclusão prevista em 90 dias.

Designação de servidor para função de supervisor de tesouraria, atribuição de competências e procedimentos para movimentação financeira e pagamentos no setor municipal.

Nomeia Coordenador Técnico II

“Dispõe sobre remoção de servidor.”

Nomeia Assessor Especial I.

Nomeia Assessor Especial I.

Nomeia Assessor Médio.

Nomeia Assessor Médio.

Nomeia Assessor Médio.

Nomeia Gerente Administrativo VI.