Criação de campanha para conscientizar gestantes sobre os riscos do consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez, com ações coordenadas pela Secretaria de Saúde e divulgação em palestras e meios de comunicação.
O nome da Rua 35 no Bairro Nossa Senhora Aparecida foi alterado para um novo nome conforme lei municipal aprovada.
A lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito adicional especial para construção de muro no cemitério municipal.
Lei autoriza a prefeitura a adquirir um aparelho de ar condicionado e repassar para uso da Delegacia Regional de Alto Araguaia, com despesas cobertas por dotação orçamentária específica.
Transforma o cargo de Cozinheiro em Merendeira e inclui o cargo de Continuo na legislação municipal.
Nova data para pagamento do imposto agora é 22 de agosto com 20% de desconto para pagamento em cota única.
Lei autoriza contratação temporária de professores licenciados para atender necessidade emergencial da Secretaria Municipal de Educação por meio de processo seletivo.
Estabelece prioridades, metas e regras para a elaboração, execução e alterações do orçamento municipal, abrangendo administração direta e indireta, estrutura orçamentária, despesas com pessoal, dívida pública e transferências.
Estabelece regras que impedem a nomeação de pessoas condenadas por determinados crimes ou demitidas do serviço público para cargos de secretário municipal.
Convoca a conferência municipal para avaliar e propor diretrizes ao Sistema Único de Assistência Social, com tema sobre os 20 anos do SUAS.
Nomeia Diretora de Agricultura
Exonera Assessor Executivo Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde.
“Designa servidora como responsável pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal”.
“Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença.”
A lei determina que centros de saúde e PSFs registrem dados cadastrais de atendimentos médicos ligados ao uso de álcool e drogas, enviando estatísticas mensais ao COMAD, preservando a identidade dos pacientes.
Reconhece a Assistência Social Beneficente Evangelica BETESDA como entidade de utilidade pública municipal em Alto Araguaia, com sede no bairro Boiadeiro.
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito especial para construção de quadras de tênis no município.
Lei autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e realizar remanejamento de recursos na Lei Orçamentária Municipal.
