Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito adicional especial para construção de Centro de Referência de Assistência Social.
Lei autoriza o município a custear parte da despesa com a retífica do motor de veículo pertencente ao Sindicato Rural de Alto Araguaia.
A lei estabelece regras para convocação e jornada de plantão dos médicos no município, detalhando critérios para pagamento e não incorporação aos vencimentos.
Institui o regime de sobreaviso para médicos e bioquímicos do Hospital Municipal, regulamentando a convocação, obrigações e critérios para prestação do serviço.
Lei autoriza abertura de crédito adicional especial para manutenção de programa de apoio ao desenvolvimento da cultura no município.
A lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para adaptação de prédio destinado à instalação de biblioteca municipal, vinculada à Secretaria de Educação.
Autorizo a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para execução de serviços públicos urbanos relacionados à sinalização viária no município.
Autorizo a compra de materiais de construção e repasse à Associação de Produtores da Colônia do Ariranha para construção da Casa do Resfriador de Leite, com inclusão da ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A lei autoriza a compra e repasse de materiais de construção para a Associação de Produtores Rurais e Moradores do Vale do Araguainha, visando a reforma parcial do Centro Comunitário e inclui a ação no planejamento orçamentário municipal.
Aumento no número de vagas para cargos como agente administrativo, atendente, nutricionista, cozinheiro geral e auxiliar de farmácia no quadro de servidores efetivos do município.
O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alto Araguaia recebe reconhecimento de utilidade pública municipal, fortalecendo sua atuação no município.
Autorizo a celebração de convênio para repasse de recursos e manutenção dos serviços do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alto Araguaia, com prestação de contas obrigatória.
Autorização para convênio com o SENAI visando a realização de cursos do Programa de Aprendizagem Industrial para indústrias locais
A Associação Cultural e Social dos Artesãos Araguaienses recebe reconhecimento de utilidade pública municipal, destacando sua atuação no município de Alto Araguaia.
Lei autoriza repasse de recursos para a Associação Cultural e Social dos Artesãos Araguaienses, inclui ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abre crédito adicional especial para a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
Autorização para celebração de convênio visando manutenção dos serviços da Associação Cultural e Social dos Artesãos Araguaienses, com repasse condicionado à prestação de contas.
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito especial para aquisição de terreno destinado à construção de escola municipal.
O município firma parceria com o CIEE para promover a integração de jovens aprendizes ao mercado de trabalho, estabelecendo cooperação para formação profissional e cumprimento de normas legais.
