Autorização para inclusão de ação no Plano Plurianual e abertura de crédito especial para aquisição de terreno para escola municipal em Alto Araguaia
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito especial para aquisição de terreno destinado à construção de escola municipal.