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Decretos N° 047/2016
DECRETO ORçAMENTáRIO Nº 047 2016
Decretos N° 044/2016
CRIA A DIVISãO DE LIQUIDAçãO DE EMPENHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANçAS E PLANEJAMENTO
Decretos N° 042/2016
DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO BEM COMO ESTABELECE ATIVIDADE NORMAL DE TRABALHO PARA O DIA 24 05 2016 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 040/2016
DISPõE SOBRE FERIADO MUNICIPAL
Decretos N° 039/2016
DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO
Decretos N° 036/2016
PRORROGA O CONCURSO PúBLICO 001 2014
Decretos N° 035/2016
CRIA A DIVISãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúDE
Decretos N° 033/2016
DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO
Decretos N° 030/2016
CRIA A DIVISãO DE OFICINA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E FROTAS
Decretos N° 029/2016
CRIA A DIVISãO DE COMPRA E ESTOQUE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E FROTAS
Decretos N° 028/2016
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO ALVARá 2016
Decretos N° 027/2016
ESTABELECE CRITéRIOS PARA INDENIZAçãO DE LICENçA PRêMIO POR ASSIDUIDADE
Decretos N° 022/2016
DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO
Decretos N° 018/2016
DISPõE SOBRE A REGULAMENTAçãO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANçA E DO ADOLESCENTES DE ALTO ARAGUAIA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 016/2016
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO ALVARá 2016
Decretos N° 015/2016
DISPõE SOBRE A PRORROGAçãO DO PAGAMENTO DO ISS REFERENTE AO MêS DE JANEIRO DE 2016
Decretos N° 014/2016
DECLARA DE UTILIDADE PúBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAçãO O IMóVEL QUE MENCIONA
Decretos N° 009/2016
DISPõE SOBRE A CONVOCAçãO DA 6ª CONFERêNCIA DAS CIDADES DO MUNICíPIO DE ALTO ARAGUAIA MT E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS