Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica do município de Alto Araguaia - MT
Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Alto Araguaia – MT.
“Dispõe sobre continuidade de readaptação de servidora”.
Institui o Plano Municipal de Agricultura Familiar de Alto Araguaia -- PMAF, aprova suas ações prioritárias, cria o Fundo Municipal da Agricultura Familiar e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Alto Araguaia -- CONSEA, e dá outras providências.
Altera o nome da Rua Jasmim, localizada no Bairro Vista do Araguaia, para Rua Pedro Damião dos Santos.
Dispõe sobre a proibição do abandono de veículos em vias públicas no Município de Alto Araguaia - MT, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Apoio Integral a Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Município de Alto Araguaia e dá outras providências.
Veto Parcial aos Arts. 4º, 5º e 7º do Projeto de Lei nº 024/2025 por razões de inconstitucionalidade formal e vício de iniciativa.
Veto parcial aos incisos I, II, III e IV do Art. 3º do Projeto de Lei nº 018/2025, que institui a Política Municipal de Apoio Integral a Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar em Alto Araguaia, por vício formal de iniciativa e violação à reserva de administração.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2026.
Institui o Plano Municipal de Agricultura Familiar de Alto Araguaia – PMAF, aprova suas ações prioritárias, cria o Fundo Municipal da Agricultura Familiar e dá outras providências.
Nomeia Assessor Operacional II
