ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.471/2023, ACERCA DO PAGAMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A forte chuva na região do Distrito do Buriti provocou estragos significativos na MT-465, levando a Prefeitura a mobilizar equipes para reparos e restabelecimento do tráfego.
A portaria estabelece a concessão de adicional de produtividade fiscal para servidores lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, visando reconhecer o desempenho dos fiscais de tributos.
O decreto estabelece a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, visando atender a necessidades específicas de manutenção e obrigações patronais.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento com descontos, parcelados e/ou compensação de débitos, com precatórios do Município, e dá outras providências.
Define no âmbito do município de Alto Araguaia, os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no § 3º do art. 100 da Constituição da República.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais do Município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso para a Gestão 2025-2028 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
“Dispõe sobre Progressão Vertical de servidores”.
“Dispõe sobre atribuições à servidora e dá outras providências”
A portaria determina a convocação de uma servidora para atuar em regime de 40 horas semanais a partir de dezembro.
A portaria estabelece a convocação de uma servidora para exercer suas atividades em regime de 40 horas semanais, conforme as diretrizes do município.
A Portaria estabelece a concessão de progressão vertical a servidores, conforme a legislação municipal vigente.
A portaria estabelece as responsabilidades da servidora veterinária na coordenação do serviço de inspeção municipal e na gestão do canil e centro de zoonoses.
A portaria trata da vacância do cargo de Agente de Limpeza Pública, estabelecendo diretrizes para a gestão desse cargo.
“Dispõe sobre Progressão de Nível de servidores”.
