“Dispõe sobre progressão de nível de servidor.”
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
“Exonera Servidor Púbico Municipal, a pedido.”
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS