DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNçãO DE SUPERVISOR ADMINISTRATIVO
DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNçãO DE MEMBRO DO CONTROLE INTERNO
DETERMINA FUNçãO A SERVIDOR
DISPõE SOBRE REMOçãO DE FUNCIONáRIO
DISPõE SOBRE INTERRUPçãO DE LICENçA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR
DISPõE SOBRE REMOçãO E READAPTAçãO DE SERVIDOR