“Dispõe sobre progressão de nível de servidor.”
“Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
“Dispõe sobre progressão horizontal de servidor.”
“Revoga a Portaria nº 032, de 11 de janeiro de 2023”
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS