“Dispõe sobre Licença para Interesse Particular.”
Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de trinta horas semanais.”
“Nomeia servidor para exercer a função de Responsabilidade Técnica, na Secretaria Municipal de Educação.”
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”
“Dispõe sobre interrupção de Licença para Tratar de Interesse Particular”.
“Dispõe sobre a convocação de servidora para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
“Nomeia servidor para exercer a função de Supervisor Técnico I”.
“Dispõe sobre vacância do cargo de Gerente de Oficina.”
“Dispõe sobre progressão de nível de servidor.”