“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
“Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
“Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS”.
“Determina a instauração de sindicância.”
“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”
Dispõe sobre a nova composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS