Determina a adoção das medidas necessárias à regularização do vínculo funcional dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, nos termos da Decisão Singular nº 074/SR/2023, do TCE – MT, observando ainda o disposto na Lei Municipal nº 4.573/2024.
“Dispõe sobre progressão horizontal de servidores.”
Altera o Art. 2º da Portaria nº 313/2023, que institui o Comitê Gestor Municipal do Programa SER FAMÍLIA, define diretrizes gerais e dá outras providencias.
Nomeia servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal Finanças e Planejamento.
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
“Dispõe sobre progressão de nível de servidor.”
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
“Dispõe sobre Promoção de Classe de servidor.”
“Nomeia Assessor Médio”
“Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, de servidora da Secretaria Municipal de Educação”
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
“Nomeia Gerente Administrativo de Gabinete”