“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”
“Exonera servidor, a pedido, do cargo de Assessor Executivo de Gabinete”
“Exonera servidor, a pedido, do cargo de Assessor Médio”
Dispõe sobre o Sobre a concessão de licença maternidade e dá outras providências.
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS