“Dispõe sobre remoção de servidor.”
“Dispõe sobre progressão de nível de servidor.”
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
“Designa servidora como responsável pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal”.
Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de trinta horas semanais.”
“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”
Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.”
“Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidor”.
“Revoga a Portaria nº 421, de 04 de setembro de 2023”