Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
“Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de trinta horas semanais.”
“Dispõe sobre interrupção de licença-prêmio por motivo de interesse público.”
“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”
“Altera a diretoria do Conselho Municipal de Turismo”.
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS