“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
“Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
“Exonera servidora púbica municipal, a pedido.”
“Nomeia Gerente administrativo VII”
“Nomeia Assessor Médio ”
“Nomeia Coordenador Administrativo II ”