DISPõE SOBRE A CRIAçãO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAçãO DO
"Dispõe sobre Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Alto Araguaia"
"Dispõem sobre o Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Municipais de Alto Araguaia"
CÓDIGO DE POSTURA DE ALTO ARAGUAIA-MT
Código de Obras do Município de Alto Araguaia (MT).
Reestruturação Administrativa do Executivo Municipal, suas respectivas competências, cria os cargos públicos que especifica e dá outras providencias
Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Alto Araguaia, e de suas autarquias e fundações públicas