“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre reposição salarial de 3,43% no subsidio dos membros do Conselho Tutelar”.
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de junho de 2014, atualizando a malha viária que compõe o Sistema de Transportes do Município de Alto Araguaia.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alto Araguaia, para cobrir despesas de segurança e prevenção na realização das festividades do “Vem pro Parque”.
“Cria e regulamenta o Programa de Recadastramento Imobiliário, a fim de atualizar o Cadastro Imobiliário e Fiscal do Município, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos, bem como, a obrigatoriedade do Poder Executivo de recolher os animais abandonados ou soltos nas vias públicas e dá outras providências.
“Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ALTO ARAGUAIA-MT “ACEAIA”, e dá outras providências."
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1337/2001."
“Dispõe sobre a estruturação administrativa da Procuradoria-Geral do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências”.
LOA