“Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às equipes de Saúde da Família, incentivo financeiro adicional.”
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 em seus anexos e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei nº 3992, de 28 de novembro de 2017.
Reformula o programa de distribuição de fraldas descartáveis, criado pela Lei Municipal nº 2.623, de 25 de janeiro de 2010, criando o Programa Mundo das Fraldas, e dá outras providências.
“Cria o cargo de bibliotecário”.
“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências.
Regulamenta a atividade de Condutor de Turismo no município de Alto Araguaia.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar até o limite de 7% da despesa fixada na Lei Orçamentária n.º 4.098, de 12 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2019, lei nº 4098 de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse pecuniário à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Alto Araguaia, para a realização do evento Porco no Tacho.
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de junho de 2014, atualizando a malha viária que compõe o Sistema de Transportes do Município de Alto Araguaia.
“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 4056, de 12 de julho de 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre...
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Alto Araguaia com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
“Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.838/2011, que dispõe sobre a implantação de mão única de direção nas vias públicas onde se localizam estabelecimentos de ensino e dá outras providências.”
“Transforma em via de mão dupla trecho da Rua João Segundo.”
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2019, lei nº 4098 de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências.”