Autoriza o custeio de despesas objetivando subsidiar o registro dos títulos de legitimação fundiária no âmbito da Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal n. 9.310/2018, inerentes à Regularização Fundiária de Interesse Específico - REURB-E, dos Bairros COHAB I/A e...
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Sindicato Rural de Alto Araguaia, realizar serviços de limpeza, manutenção e adequações no Parque de Exposições Silvio José de Castro Maia.
Autoriza repasse financeiro em caráter de incentivo cultural para a promoção de festas juninas nas escolas municipais.
Dispõe sobre a obrigatoriedade no Município de Alto Araguaia da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término.
Dispõe sobre a isenção fiscal a empreendimentos imobiliários vinculados ao Programa Casa Verde e Amarela, instituído pela lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021.
Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Material Reciclável do Município de Alto Araguaia-MT e dá outras providencias.
"Autoriza o município de Alto Araguaia a disponibilizar ônibus aos atletas da Associação Araguaiense de Futsal, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o Sindicato Rural de Alto Araguaia”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro de Equoterapia e Equitação Equoamigos, a fim de repassar recursos financeiros para manutenção das atividades e dá outras providências.
“Altera a quantidade de vagas do cargo de fonoaudiólogo (a), constante do Anexo I – Quadro de Pessoal – da Lei Municipal 2742/2010”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir presentes para serem sorteados no Almoço das Mães.
Dispõe sobre autorização Legislativa para promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos...
“Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas”.
“Institui no município de Alto Araguaia, estado de Mato Grosso, o Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia.”
Institui o mês “Abril Laranja” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alto Araguaia - MT, voltado à prevenção da crueldade animal e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, Lei nº 4309, de 29 de julho de 2021.
