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Decretos N° 002/2012
DISPõE SOBRE PRORROGAçãO DO PAGAMENTO DO ISS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 001/2012
ABRE CRéDITO ESPECIAL NA UNIDADE ORçAMENTáRIA DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
Lei Municipal N° 2899/2011
Cria programa de bolsa construção, disciplina sua execução e dá outras providências.
Lei Municipal N° 2.847/2011
LEI QUE ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS SOB LEI N 288/78
Decretos N° 074/2011
DECRETA LUTO OFICIAL PELA MORTE DO EX VEREADOR JOãO INáCIO FRAGA FILHO
Decretos N° 073/2011
DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 072/2011
TRANSFERE A COMEMORAçãO DO DIA DO SERVIDOR PúBLICO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 071/2011
DISPõE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 2610 2011
Decretos N° 069/2011
REGULAMENTA O NOVO HORáRIO DO MUNICíPIO DE ALTO ARAGUAIA EM RAZãO DO HORáRIO DE VERãO FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL
Decretos N° 068/2011
PRORROGA O PROCESSO SELETIVO PúBLICO Nº 001 2009 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 066/2011
CRIA A DIVISãO DE ARRECADAçãO DE ITBI E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 064/2011
DISPõE SOBRE ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAçãO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 059/2011
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 049 2011 QUE CONVOCA A 1ª CONFERêNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARêNCIA E CONTROLE SOCIAL CONSOCIAL
Decretos N° 058/2011
DISPõE SOBRE O VALOR DAS TERRAS DO MUNICíPIO DE ALTO ARAGUAIA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 057/2011
DISPõE SOBRE PRORROGAçãO DO PAGAMENTO DO ISS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 056A/2011
DECRETO 056 A 2011 PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU 2011 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 055/2011
DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 052/2011
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003 2011 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS