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Portarias N° 479/2023
“Dispõe sobre progressão de nível de servidor.”
Portarias N° 478/2023
“Dispõe sobre progressão de nível de servidor.”
Portarias N° 477/2023
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
Portarias N° 476/2023
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
Portarias N° 484/2023
“Designa servidora como responsável pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal”.
Lei Municipal N° 4536/2023
Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município de Alto Araguaia.
Portarias N° 475/2023
Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 474/2023
Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de trinta horas semanais.”
Portarias N° 473/2023
“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”
Portarias N° 472/2023
Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
Lei Municipal N° 4535/2023
Estabelece o dever e obriga os bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Lei Municipal N° 4534/2023
Altera o nome da rua 22 para Tia Maria e dá outras providências
Lei Municipal N° 4533/2023
Declara de utilidade pública a Patrulha Ambiental de Alto Araguaia -MT, e dá outras providências
Portarias N° 471/2023
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.”
Portarias N° 470/2023
“Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidor”.
Portarias N° 469/2023
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
Portarias N° 468/2023
“Revoga a Portaria nº 421, de 04 de setembro de 2023”
Portarias N° 467/2023
“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”