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Portarias N° 492/2023
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.”
Portarias N° 491/2023
Designa Agente de Contratação, Pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação para conduzir os atos das licitações e contratações do Município de Alto Araguaia/MT, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providencias.
Lei Municipal N° 4541/2023
“Dispõe sobre autorização de Permissão de Uso e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 4540/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.
Lei Municipal N° 4539/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.
Decretos N° 083/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Alto Araguaia – MT.
Portarias N° 486/2023
“Nomeia a Comissão Municipal destinada a operacionalizar, acompanhar e avaliar a execução das diretrizes legais da Lei Paulo Gustavo, no âmbito do município de Alto Araguaia-MT”
Decretos N° 078/2023
“Estabelece, no âmbito municipal, os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos nos termos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).”
Lei Municipal N° 4538/2023
Autoriza o município de Alto Araguaia a custear despesas com atletas e instrutores para avaliações e treinamentos em Centro de Treinamentos da Equipe do Fluminense.
Lei Municipal N° 4537/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.
Portarias N° 490/2023
“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”
Portarias N° 489/2023
“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”
Portarias N° 488/2023
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Portarias N° 487/2023
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Portarias N° 483/2023
“Dispõe sobre progressão de nível de servidor.”
Portarias N° 482/2023
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
Portarias N° 481/2023
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
Portarias N° 480/2023
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”