Determina a suspensão do prazo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 568/2024

A Portaria determina a suspensão do prazo do Processo Administrativo Disciplinar até a conclusão da fase de instrução da Ação Civil Pública relacionada.

A portaria estabelece a concessão de adicional de produtividade fiscal aos servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, reconhecendo o desempenho dos fiscais de tributos.

Altera a redação da Lei Municipal n.º 2.575, de 20 de outubro de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Araguaia/MT e, dá outras providências.

“Dispõe sobre atualização do Sistema Único de Assistência Social do Município de Alto Araguaia/MT e dá outras providências.”

“Regulamenta o Fundo Municipal de Transportes (FMT) e dá outras providências.”

“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”

“Dispõe sobre o recesso administrativo.”

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O pagamento do 13º salário dos servidores públicos da Prefeitura de Alto Araguaia foi realizado, promovendo a movimentação econômica e valorizando o trabalho dos servidores. A folha extra representa um compromisso com a cidade e seus funcionários.

A portaria determina a interrupção das férias da Controladora Interna do Gabinete do Prefeito, em razão de interesse público.

A Prefeitura de Alto Araguaia, em parceria com o Governo do Estado, entregou cestas básicas a famílias em vulnerabilidade social, promovendo solidariedade e apoio durante o Natal.

A Programação Anual de Saúde apresenta diretrizes, objetivos e metas para o aprimoramento dos serviços de saúde no município, visando garantir acesso e qualidade no atendimento à população.

“Dispõe sobre a convocação de servidora para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”

“Dispõe sobre remoção de servidora.”

“Nomeia Diretor”.

A portaria estabelece a convocação de uma servidora para exercer atividades em regime de 40 horas semanais, com efeito retroativo.

A servidora foi removida do cargo de Monitor de Desenvolvimento Infantil na Secretaria Municipal de Administração para atuar na Secretaria Municipal de Educação.