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Lei Municipal N° 1092/1997
“Dispõe sobre a autorização Legislativa para venda de Bens de propriedade do Município e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1091/1997
“Dispõe sobre repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1090/1997
“Dispõe sobre repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1089/1997
“Autoriza repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1088/1997
“Dispõe sobre repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1087/1997
“Ratifica o Convênio que menciona”.
Lei Municipal N° 1086/1997
“Ratifica o Convênio que menciona”.
Lei Municipal N° 1085/1997
“Autoriza contratação de Prestadores de Serviços Especializados”.
Lei Municipal N° 1083/1997
“Concede incentivo ao Estudante”.
Lei Municipal N° 1082/1997
“Dispõe sobre Alterações na estrutura da Secretaria Municipal Saúde e das outras providências”.
Lei Municipal N° 1081/1997
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1998 e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1080/1997
“Dispõe sobre auxilio de numerários”.
Lei Municipal N° 1079/1997
“Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Alto Araguaia, e de suas autarquias e fundações públicas”.
Lei Municipal N° 1078/1997
“Dispõe sobre a reestruturação da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia e dá outras Providências.”
Lei Municipal N° 1077/1997
“Institui os Quadros de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores da Administração Pública do Município de Alto Araguaia e dá outras providências.”
Lei Municipal N° 1075/1997
“Dispõe sobre a concessão do Sistema de Abastecimento de Água do Distrito do Buriti”.
Lei Municipal N° 1074/1997
“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal N.º 741/93”.
Lei Municipal N° 1073/1997
“Dispõe sobre repasse de numerários”.