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Portarias N° 419/2023
Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de trinta horas semanais.”
Portarias N° 418/2023
Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
Portarias N° 417/2023
“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”
Portarias N° 416/2023
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.”
Portarias N° 415/2023
“Concede estabilidade a servidor público municipal”.
Lei Municipal N° 4529/2023
Autoriza o município de Alto Araguaia a celebrar convênio com a Associação Pró Clube de Rodeio e Eventos Sociais e Comunitários do Distrito do Buriti.
Lei Municipal N° 4528/2023
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4255/2021”.
Lei Municipal N° 4527/2023
Dispõe sobre nomeação de Rua, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Lei Municipal N° 4526/2023
“INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL QUEBRANDO O SILÊNCIO”, COM AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal N° 4525/2023
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias”.
Lei Municipal N° 4524/2023
“Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal – refis/modelo 2023, conforme especifica e dá outras providências.”
Portarias N° 413/2023
Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de trinta horas semanais.”
Portarias N° 412/2023
“Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, de servidora da Secretaria Municipal de Finanças”
Portarias N° 411/2023
“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”
Portarias N° 410/2023
“Dispõe sobre remoção de servidora.”
Portarias N° 409/2023
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Portarias N° 408/2023
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
Portarias N° 407/2023
“Dispõe sobre licença remunerada para qualificação profissional.”