Concede auxílio-doença a servidoras do cargo de agente de limpeza pública, com manutenção dos descontos habituais e aplicação de regras municipais vigentes.
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
“Exonera Servidora Pública Municipal, a pedido.”
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito especial para construção de centro destinado à educação especial.
Portaria define responsáveis por conduzir processos de licitação, pregão e contratações diretas conforme legislação vigente no município de Alto Araguaia.
A lei permite que o município custeie despesas de festividades e colação de grau da turma de Licenciatura Plena em Letras da UNEMAT campus Alto Araguaia.
Convoca servidora para cumprimento de jornada semanal de quarenta horas no município de Alto Araguaia, conforme determinação administrativa.
DESIGNA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE ÁREA.
“Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença.”
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Suspende por período determinado os prazos de sindicâncias e processos administrativos devido às férias dos membros da comissão processante permanente.
A comissão foi designada para avaliar uma área que será adquirida pelo município de Alto Araguaia para instalação da Estação de Tratamento de Água, com apresentação de laudo circunstanciado e sugestão de preço mínimo.
Publicação sobre o pagamento de adicional de produtividade fiscal para servidores que exercem a função de Fiscal de Tributos no município de Alto Araguaia conforme legislação municipal.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional alteração do QDD no valor menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
“Suspende os prazos das Sindicâncias e Processos Administrativos e dá outras providências”.
Confira o planejamento das contratações de materiais, serviços e obras para o próximo exercício da Prefeitura de Alto Araguaia, abrangendo todas as secretarias e setores municipais.
O decreto trata da abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura de Alto Araguaia, com remanejamento entre dotações de secretarias como Infraestrutura, Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Transporte. O objetivo é reforçar dotações para manutenção de serviços e aquisição de materiais e equipamentos.
