Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito especial para construção de centro destinado à educação especial.
Portaria define responsáveis por conduzir processos de licitação, pregão e contratações diretas conforme legislação vigente no município de Alto Araguaia.
A lei permite que o município custeie despesas de festividades e colação de grau da turma de Licenciatura Plena em Letras da UNEMAT campus Alto Araguaia.
Convoca servidora para cumprimento de jornada semanal de quarenta horas no município de Alto Araguaia, conforme determinação administrativa.
“Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença.”
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
Suspende por período determinado os prazos de sindicâncias e processos administrativos devido às férias dos membros da comissão processante permanente.
A comissão foi designada para avaliar uma área que será adquirida pelo município de Alto Araguaia para instalação da Estação de Tratamento de Água, com apresentação de laudo circunstanciado e sugestão de preço mínimo.
Publicação sobre o pagamento de adicional de produtividade fiscal para servidores que exercem a função de Fiscal de Tributos no município de Alto Araguaia conforme legislação municipal.
“Suspende os prazos das Sindicâncias e Processos Administrativos e dá outras providências”.
Confira o planejamento das contratações de materiais, serviços e obras para o próximo exercício da Prefeitura de Alto Araguaia, abrangendo todas as secretarias e setores municipais.
O decreto trata da abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura de Alto Araguaia, com remanejamento entre dotações de secretarias como Infraestrutura, Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Transporte. O objetivo é reforçar dotações para manutenção de serviços e aquisição de materiais e equipamentos.
Nomeação de servidor para fiscalização de contrato de aquisição de alimentos destinados à alimentação escolar, com definição de suplente e atribuições detalhadas para acompanhamento e controle da execução contratual.
Nomeação de servidor responsável pela fiscalização do contrato de aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, com definição de suplente e atribuições conforme normas internas.
Nomeação de engenheiro da Secretaria de Obras como fiscal do contrato referente à reforma e adequação da quadra poliesportiva localizada na Praça Audinor Germano Rosa, com obrigações detalhadas para acompanhamento e fiscalização da execução contratual.
Nomeação de fiscal para acompanhar a execução do contrato referente à contratação de profissionais temporários para atividades como dança, artesanato e esportes, destinado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Nomeação de servidor para fiscalização de contrato referente à prestação de serviços temporários como dança, artesanato e esportes, destinados à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do município.
Nomeação de servidor para fiscalização de contrato referente à contratação de profissionais temporários para atividades como dança, artesanato e esportes, destinados à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do município.
