O decreto modifica dispositivos sobre análise de benefícios, gratificações e procedimentos para associações e órgãos municipais, estabelecendo novas atribuições para a Comissão de Política Salarial.
Convoca servidor para exercer atividades sob regime de trinta horas semanais conforme determinação da Secretaria Municipal de Administração.
ATO DE DESIGNAÇÃO - FISCAL DE CONTRATOS
“Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidor.”
“Dispõe sobre a substituição do Fiscal de Contrato n°023/2025”
