Designa servidor para coordenar o Setor de Engenharia e Projetos e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2025;

Considerando a necessidade de planejar e monitorar cronogramas, analisar a viabilidade de projetos, gerenciar recursos (mão de obra e materiais), desenvolver e implementar políticas de engenharia, fornecer suporte técnico à equipe, e garantir a qualidade e a conformidade dos processos e cumprimento dos prazos;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Servidor ÁUREO SIERRA DA SILVA, Engenheiro Civil, Matrícula 410 para exercer a Coordenação do Setor de Engenharia e Projetos.

Art. 2º São atribuições do Coordenador do Setor de Engenharia e Projetos, sem prejuízo de outras que lhe sejam delegadas, em especial: 

I - Coordenar e supervisionar as atividades e projetos do Setor de Engenharia da Prefeitura de Alto Araguaia;

II - Desenvolver e gerenciar cronogramas e orçamentos de projetos, coordenando todas as atividades de engenharia para garantir o cumprimento de prazos;

III - Realizar a análise crítica de projetos executivos e sugerir melhorias;

IV - Emitir pareceres técnicos, laudos e relatórios sobre obras e serviços de engenharia;

V - Acompanhar a execução de contratos e convênios relacionados à engenharia, zelando pelo cumprimento das normas, prazos e legislação pertinentes;

VI – Gerenciar a designação de fiscais de obras;

VII – Coordenar as atividades de lançamento das informações no sistema Geo-Obras;

VIII – Coordenadas as atividades de Fiscalização de Obras e Posturas do município de Alto Araguaia, em conformidade com a Lei Municipal 597/1990 e posteriores alterações

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia-MT, 04 de dezembro de 2025.

PAULO ROBERTO BERLIM PERES

Secretário Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Serviços