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Lei Municipal N° 4460/2022
“Dispõe sobre a cessão em comodato do imóvel que menciona.”.
Lei Municipal N° 4459/2022
Cria Cargos, altera os Anexos I e IX da Lei Municipal nº 2742/2010, e dá outras providências.
Lei Municipal N° 4404/2022
“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Porteira Adentro”, e dá outras providências”.
Decretos N° 109/2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Decretos N° 108/2022
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decretos N° 107/2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decretos N° 106/2022
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decretos N° 105/2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Decretos N° 104/2022
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Decretos N° 103/2022
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decretos N° 100/2022
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decretos N° 092/2022
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decretos N° 090/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos N° 088/2022
Dispõe sobre alterações de fonte de recursos no valor que menciona e dá outras providências.
Decretos N° 087/2022
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decretos N° 086/2022
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Decretos N° 085/2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Decretos N° 084/2022
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências.