Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.”
Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar
Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2025.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria de Municipal de Infraestrutura.
A portaria estabelece a convocação de servidores para a realização de atividades em regime de 40 horas semanais durante o período determinado.
Foi concedido auxílio-doença a uma servidora municipal, com manutenção dos descontos vinculados à sua remuneração durante o período de afastamento.
A portaria estabelece a concessão de adicional de produtividade fiscal aos servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, beneficiando fiscais de tributos em efetivo exercício.
Abre Crédito Adicional Suplementar nas dotações orçamentárias da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia/MT, em conformidade com o no art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal 059/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração de projetos de engenharia de pavimentação de pista de pouso, decolagem, taxiway, patio de estacionamento das aeronaves e cercamento do aeródromo em Alto Araguaia/MT podendo eventu
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.”
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.471/2023, ACERCA DO PAGAMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A forte chuva na região do Distrito do Buriti provocou estragos significativos na MT-465, levando a Prefeitura a mobilizar equipes para reparos e restabelecimento do tráfego.
A portaria estabelece a concessão de adicional de produtividade fiscal para servidores lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, visando reconhecer o desempenho dos fiscais de tributos.
O decreto estabelece a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, visando atender a necessidades específicas de manutenção e obrigações patronais.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento com descontos, parcelados e/ou compensação de débitos, com precatórios do Município, e dá outras providências.
Define no âmbito do município de Alto Araguaia, os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no § 3º do art. 100 da Constituição da República.
