O decreto determina a adequação da remuneração dos servidores públicos municipais ao teto constitucional, incluindo todas as verbas de caráter remuneratório e excluindo as de natureza indenizatória.

Foi concedido auxílio-doença a servidora do município durante o período de afastamento, mantendo os descontos vinculados à sua remuneração.

A Portaria estabelece a concessão de auxílio-doença a servidores municipais, detalhando o período de afastamento e a manutenção de descontos vinculados à remuneração.

A portaria estabelece a convocação de servidores para atuarem em regime de 40 horas semanais, visando a melhoria dos serviços prestados à comunidade.

Servidoras foram designadas para exercer a Função Gratificada de Supervisor na Secretaria de Obras, com atividades previstas na legislação municipal.

A portaria estabelece a concessão de auxílio-doença a um servidor municipal, mantendo os descontos vinculados à remuneração durante o período de afastamento.

A portaria trata da remoção de um servidor do cargo de Motorista na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Saúde.

Servidor designado para exercer a Função Gratificada de Assessor Administrativo II na Secretaria de Saúde, com atividades conforme a legislação municipal.

Servidor designado para exercer a função gratificada de Controlador Geral no Gabinete do Prefeito, com atividades conforme a legislação municipal.

Servidor designado para exercer a função gratificada de Supervisor Técnico I, com atividades descritas na legislação municipal.

Servidor designado para exercer a função gratificada de Assessor Administrativo I na Secretaria Municipal de Finanças, conforme regulamentação vigente.

A servidora foi designada para exercer a Função Gratificada de Supervisor na Secretaria de Saúde, conforme as atividades previstas na legislação municipal.

Servidor designado para exercer a Função Gratificada de Chefia de Divisão na Secretaria Municipal de Esporte, com atividades conforme a legislação municipal.

Servidor designado para exercer a Função Gratificada de Supervisor Técnico I na Secretaria Municipal de Educação, com atividades conforme a legislação municipal.

Nomeia Diretora Administrativa

Foi decretada situação de emergência na saúde pública municipal devido à falta de medicamentos essenciais, visando garantir a saúde da população local.

Foi instituída uma Comissão Técnica Especial para supervisionar os processos licitatórios de aquisição de gêneros alimentícios para as Secretarias Municipais.

Foi nomeada uma nova Diretora Administrativa para a Secretaria Municipal de Saúde, com carga horária de 40 horas semanais.