“Altera os anexos I e II da Lei 1.077/97, com as modificações que lhes foram introduzidas pelas Leis de nº 1.096/97, 1.130/99, 1.198/00, 1.229/01, 1.235/01, 1.312/01 e 1.339/2002”.
“Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Alto Araguaia/MT, e dá outras providências”.
“Altera o Código Tributário Municipal e da outras providências”.
“Dispõe sobre autorização de repasse de Combustível”.
“Autoriza aquisição de imóvel e dá outra providencias”.
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerário”.
Regulamenta a Lei Municipal n. ° 1.439/2002 e estabelece as diretrizes para a regularização do imóvel adquirido pelo Município e cedido através de convênio, à Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), e dá outras providências.
“Autoriza celebração de distrato de compromisso de compra e venda e dá outras providências”.
“Abre crédito especial e dá outras providências”
“Altera o artigo 2.º da Lei Municipal n.º 1.396, que autoriza a participação do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências”.
“Dispõe sobre aprovação de loteamento da Vila Distrito do Buriti é da outra providência”.
“Dispõe sobre autorização de doar Bens Móveis”.
SISTEMA Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor CONDECON, e institui o Fundo Municipal dos Direitos Difusos - FMDD, e dá outras providências" . Autoria: Diversos Vereadores
“Dispõe sobre autorização Legislativa para venda de bens de propriedade do Município e da outras providências”.
