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Lei Municipal N° 1168/1999
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTO ARAGUAIA, para o exercício de 2000.”
Lei Municipal N° 1166/1999
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a aquisição do Imóvel que menciona e da outras providências”.
Lei Municipal N° 1167/1999
“Dispõe sobre a denominação da rua que menciona”.
Lei Municipal N° 0166/1999
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a aquisição do Imóvel que menciona e da outras providências”.
Lei Municipal N° 1165/1999
“Acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o período de 1998 a 2001”.
Lei Municipal N° 1164/1999
“Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00”.
Lei Municipal N° 1163/1999
“Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.”
Lei Municipal N° 1162/1999
“Ratifica o Convênio que menciona”.
Lei Municipal N° 1161/1999
"Autoriza a Concessão a terceiros do Serviço Público que menciona e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 1160/1999
“Ratifica o Convênio que menciona”.
Lei Municipal N° 1159/1999
“Ratifica o Convênio que menciona”.
Lei Municipal N° 1158/1999
“Dispõe sobre a denominação da Rua que menciona”.
Lei Municipal N° 1157/1999
“Autoriza fazer um repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1156/1999
“Autoriza fazer um repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1155/1999
“Dispõe sobre autorização para a Cessão de servidor a outro órgão”.
Lei Municipal N° 1154/1999
“Autoriza fazer um repasse de numerário”.
Lei Municipal N° 1153/1999
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.000 e dá outras providências"
Lei Municipal N° 1152/1999
“Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde, prevista no artigo 1.º da Lei Municipal n.º 729/93 que alterou o artigo 4º. Da Lei nº. 620/91”.