Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para viabilizar concurso público na Câmara Municipal de Alto Araguaia.

Lei autoriza o pagamento de premiação para os vencedores do torneio de futsal dos funcionários públicos municipais, detalhando a destinação dos recursos e a forma de adiantamento para o evento.

Lei autoriza a compra e repasse de materiais de consumo destinados à manutenção do prédio e uso dos detentos da Cadeia Pública de Alto Araguaia.

Altera o Anexo I da Lei Municipal 2.742/2010, modificando informações sobre o cargo de Engenheiro Civil no quadro de pessoal efetivo do município.

Autorização para convênio com o SENAI visando a realização de cursos do Programa de Aprendizagem Industrial para indústrias de Alto Araguaia

Lei autoriza abertura de crédito adicional especial para despesas das secretarias de educação, saúde e assistência social do município de Alto Araguaia.

Lei municipal autoriza o pagamento das faturas de energia elétrica da Casa dos Estudantes utilizando dotação da Secretaria de Educação.

Atualização dos percentuais de reposição salarial e alteração das tabelas de vencimentos para profissionais da Educação Básica, servidores inativos e pensionistas do município.

Lei autoriza premiação para blocos adultos e infantis participantes do carnaval popular, com critérios de avaliação definidos e comissão organizadora responsável pelo concurso.

Lei autoriza o repasse mensal de subvenção social à Fundação Pio XII, responsável pelo Hospital de Câncer de Barretos, para apoio às suas atividades institucionais.

Lei autoriza a prefeitura a celebrar contrato de locação de imóvel comercial para instalação do SENAI e realização de cursos do Programa de Aprendizagem Industrial.

Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito especial para aquisição de imóvel destinado à urbanização de rua.

Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito especial para execução do serviço de pintura no prédio da universidade municipal.

Estabelece regras para nomeação e alteração de nomes de ruas, praças, monumentos e obras públicas, incluindo critérios para homenagens e procedimentos para consulta popular.

Autoriza a concessão de uso de imóvel público e repasse mensal à instituição assistencial Tia Nega, incluindo ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Lei autoriza reposição salarial para servidores municipais, altera o quadro de cargos efetivos e atualiza a planilha de progressão salarial dos servidores públicos municipais de Alto Araguaia.

Autoriza a contratação emergencial de professores licenciados para atender a demanda da rede municipal de ensino até a convocação dos aprovados em concurso público.

DISPõE SOBRE INTERRUPçãO DE LICENçA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR SENHOR JOÃO MACHADO FILHO