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Decretos N° 004/2013
DEFINE OS CRITéRIOS E PROCEDIMENTOS DA AVALIAçãO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DO SERVIDOR PúBLICO MUNICIPAL E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 003/2013
CRIA A DIVISãO ADMINISTRATIVA
Decretos N° 002/2013
REVOGA O DECRETO 009 2011
Decretos N° 001/2013
ABRE CRéDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORçAMENTáRIA DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
Lei Municipal N° 3244/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR AçãO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N º 2 611 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 PLANO PLURIANUAL
Lei Municipal N° 3217/2013
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIAçãO DO DESFILE GAROTA E GAROTO NáUTICOS 2013
Lei Municipal N° 3204/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR AçãO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N º 2 611 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 PLANO PLURIANUAL
Lei Municipal N° 3190/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER DOAçãO EM DINHEIRO DESTINADOS A INVESTIMENTOS NO HOSPITAL MUNICIPAL
Lei Municipal N° 3168/2013
DISPõE SOBRE AUTORIZAçãO DE PERMISSãO DE USO
Lei Municipal N° 3078/2013
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2742 2010
Lei Municipal N° 3052/2013
AUTORIZA CONTRATAçãO TEMPORáRIA DE FUNCIONáRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PúBLICO
Autorização para inclusão de ação no Plano Plurianual e abertura de crédito especial para reforma do ginásio de esportes em Alto Araguaia
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito adicional especial destinado à reforma do ginásio de esportes municipal.
Autorização de aditivo ao convênio entre o município de Alto Araguaia e a APAE
Lei autoriza o município a realizar aditivo ao convênio com a APAE para auxiliar na manutenção dos serviços prestados pela entidade.
Alteração da Lei Municipal sobre incentivos ao desenvolvimento agroindustrial e industrial em Alto Araguaia
Atualizo regras para concessão de incentivos ao setor agroindustrial, industrial e de armazenamento em Alto Araguaia, incluindo critérios técnicos e prazos para projetos.
Correção da tabela do IPTU de Alto Araguaia para lançamento anual
Atualizo a tabela de valores dos imóveis urbanos para cálculo do IPTU conforme índice oficial. A medida abrange setores e quadras do município, conforme anexo da legislação.
Atualização das tabelas de serviços de água, esgoto e coleta de lixo em Alto Araguaia
Atualizei os valores das tarifas e serviços de água, esgoto e estabeleci a tabela de coleta de lixo para imóveis residenciais, comerciais, industriais, hospitalares e demais imóveis.
Atualização das taxas de licença e funcionamento para atividades comerciais, industriais e serviços em Alto Araguaia
A lei define novos valores para taxas de licença, funcionamento, publicidade, comércio ambulante, obras e serviços diversos no município, abrangendo diferentes setores econômicos e atividades.
Alteração da alíquota do ISSQN em Alto Araguaia
A lei modifica a alíquota do ISSQN prevista na legislação municipal de Alto Araguaia, atualizando o percentual aplicado para os demais serviços.