Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia no município de Alto Araguaia-MT.
Institui a Política de Atenção à Saúde da Mulher, garantindo assistência integral, exames preventivos e educação em saúde, visando à melhoria das condições de vida das mulheres.
Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas.
Em Alto Araguaia, 481 instalações serão realizadas no município com o projeto. Informações podem ser obtidas na Assistência Social ou no 0800 729 2404.
Alto Araguaia é reconhecido por sua excelência na vacinação de crianças menores de dois anos, destacando-se entre os municípios de médio porte. A premiação reflete o esforço da equipe de saúde local.
Autoriza o município de Alto Araguaia a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei municipal nº 2.742/2010.
Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal (REFIS/2025), conforme especifica e dá outras providências.
“Revoga a Portaria nº 152, de 23 Janeiro de 2025”
Designa servidora para exercer a Função Gratificada de Chefe de Divisão de Transporte da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
“Dispõe sobre Promoção de Classe de servidor.”
“Revoga a Portaria nº 245, de 19 de Fevereiro de 2025”
“Investe aprovada em Concurso Público.”
“Dispõe sobre readaptação de servidora”.
Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de possível abandono de cargo público.
