DECRETO Nº 1006/2025 DE SEXTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DO QDD NO VALOR MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito(a)

Municipal de ALTO ARAGUAIA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 4611/2024, e
em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO ARAGUAIA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DO QDD, até o
montante de R$ 267.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

Divulgação terça-feira, 26 de agosto de 2025

Publicação quarta-feira, 27 de agosto de 2025

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

.008

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

374

008.12.361.0011.2029

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

200.000,00

.008

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) 1310

008.12.364.0016.2078

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO SUPERIO

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

.008

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) 323

008.12.365.0011.2032

MANUTENÇÃO DAS CRECHES

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

40.000,00

SUBTOTAL

242.000,00

08

SECRETARIA DE SAÚDE

.001

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

526

001.10.301.0017.2048

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.000,00

SUBTOTAL

15.000,00

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

.004

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

750

004.08.244.0048.2141 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

SUBTOTAL

10.000,00

TOTAL

267.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

.008

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

372

008.12.361.0011.2029

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

.008

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) 1280

008.12.364.0016.2078

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO SUPERIO

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

.008

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) 322

008.12.365.0011.2032

MANUTENÇÃO DAS CRECHES

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

SUBTOTAL

242.000,00

08

SECRETARIA DE SAÚDE

.001

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

532

001.10.301.0017.2048

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

Divulgação terça-feira, 26 de agosto de 2025

Publicação quarta-feira, 27 de agosto de 2025

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

SUBTOTAL

15.000,00

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

.004

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

736

004.08.244.0048.2141

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

SUBTOTAL

10.000,00

TOTAL

267.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) ALTO ARAGUAIA - MT.

AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.