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Decretos N° 172/2006
DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 171/2006
DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 169/2006
DECLARA DE UTILIDADE PúBLICA PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DE IMóVEL QUE MENCIONA
Decretos N° 161/2006
DISPõE SOBRE PRORROGAçãO PARA O PAGAMENTO DO IPTU E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 159/2006
DISPõE SOBRE ENQUADRAMENTO POR TRANSPOSIçãO E ACESSO DE SERVIDORA PúBLICO MUNICIPAL
Decretos N° 158/2006
DECRETA LUTO OFICIAL PELA MORTE DO EX GOVERNADOR DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Decretos N° 155/2006
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG 03
Decretos N° 154/2006
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG 05
Decretos N° 150/2006
DISPõE SOBRE PRORROGAçãO PARA O PAGAMENTO DO IPTU E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 149/2006
TORNA SEM EFEITO NOMEAçãO DE FUNCIONáRIAS
Decretos N° 146/2006
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE ASSESSOR ESPECIAL
Decretos N° 144/2006
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE COORDENADORA
Decretos N° 143/2006
CANCELA A FUNçãO GRATIFICADA FG 04 DE FUNCIONáRIO
Decretos N° 141/2006
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG 01
Decretos N° 140/2006
DECLARA DE UTILIDADE PúBLICA PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DE IMóVEL QUE MENCIONA
Decretos N° 139/2006
DECLARA DE UTILIDADE PúBLICA PARA FIM DE CRIAçãO DO PARQUE ECOLóGICO DO MUNICíPIO DE ALTO ARAGUAIA PARTE DO IMóVEL QUE MENCIONA
Decretos N° 136/2006
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG 07
Decretos N° 135/2006
DISPõE SOBRE CANCELAMENTO DE FUNçãO GRATIFICADA FG 05