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Decretos N° 052/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 10 00000
Decretos N° 051/2002
DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO
Decretos N° 049/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 4 00000
Decretos N° 048/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 223 00000
Decretos N° 046/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 9 50000
Decretos N° 044/2002
DISPõE SOBRE A PRORROGAçãO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DO MUNICíPIO DE ALTO ARAGUAIA MT
Decretos N° 042/2002
DECLARA E SITUAçãO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAçãO DE EMERGêNCIA A áREA DO MUNICíPIO DE ALTO ARAGUAIA MT E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 041/2002
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DO IMóVEL QUE MENCIONA
Decretos N° 040/2002
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DO IMóVEL QUE MENCIONA
Decretos N° 039/2002
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DO IMóVEL QUE MENCIONA
Decretos N° 036/2002
DISPõE SOBRE PROIBIçãO DE ASSINATURA DE PESSOAS NãO AUTORIZADA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 035/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ESPECIAL NO VALOR DE R 57 00000
Decretos N° 034/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ESPECIAL NO VALOR DE R 57 00000
Decretos N° 033/2002
DISPõE SOBRE AQUISIçãO DE TERRENO PARA FINS DE PROGRAMA DE HABITAçãO POPULAR
Decretos N° 032/2002
DISPõE SOBRE NORMAS GERAIS PARA DISTRIBUIçãO DE TERRENOS
Decretos N° 031/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ESPECIAL NOVALOR DE R 10 00000
Decretos N° 030/2002
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 8 00000
Decretos N° 029/2002
DISPõE SOBRE FERIADO MUNICIPAL