“Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
O decreto estabelece a obrigatoriedade do Censo Previdenciário Cadastral para servidores públicos municipais, visando a atualização de dados e a melhoria da qualidade das informações previdenciárias.
Cria a Divisão de Ouvidoria Geral na estrutura Administrativa do Gabinete do Prefeito Municipal.
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.”
Designa servidora para exercer a Função Gratificada de Responsabilidade Técnica.
Designa servidora para exercer a Função Gratificada de Chefe de Divisão de Ouvidoria Geral.
A Portaria concede Abono de Permanência a um servidor, com efeitos retroativos, conforme a legislação vigente.
Dispõe sobre o parcelamento/ reparcelamento de débitos do Município de Alto Araguaia com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Temática foi discutida com alunos do pré ao 9º ano da Escola Municipal Patrocínio Joaquim Dias, localizada na região do Paraíso, zona rural de Alto Araguaia
“Dispõe sobre Promoção de Classe de servidor.”
Torna sem efeito a publicação da Portaria nº 315, de 21 de março de 2025.
“Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença.”
A publicação da Portaria 315 foi anulada devido a erro na sua divulgação, garantindo a legalidade dos atos administrativos.
