“Altera a Portaria 432/2025 e dá outras providências”.
Institui comissão responsável pela avaliação e reavaliação de bens móveis e imóveis do município, com validade de um ano e participação mínima de três integrantes em cada avaliação.
Regulamentação dos procedimentos para concessão e prestação de contas de adiantamentos destinados a despesas urgentes e de pequeno vulto no âmbito municipal, detalhando critérios, limites e responsabilidades dos servidores.
Regulamento o sistema de repasses, critérios de utilização e prestação de contas dos recursos destinados às escolas e creches municipais, detalhando procedimentos, limites e obrigações das unidades executoras.
Convoca a primeira conferência para avaliar políticas públicas e propor diretrizes para o aperfeiçoamento dos direitos da mulher em Alto Araguaia.
“Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença.”
Publicada portaria que trata da exoneração a pedido do cargo de Assessor Especial I no município de Alto Araguaia.
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal de Alto Araguaia, abrangendo prioridades, metas, estrutura orçamentária, regras para despesas, receitas, pessoal, previdência, alterações tributárias e anexos de metas fiscais.
Alteração de fonte de recursos no orçamento municipal para adequação de dotações das secretarias de Infraestrutura, Saúde e Assistência Social em Alto Araguaia MT.
O decreto autoriza crédito adicional suplementar destinado à Secretaria de Saúde, especificamente para o Fundo Municipal de Saúde, visando a aquisição de equipamentos e mobiliários para o hospital municipal. O crédito será coberto pelo superávit financeiro do exercício anterior e atualiza os anexos do PPA e da LDO.
O decreto autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento municipal, promovendo remanejamento de dotações entre secretarias como Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Infraestrutura, conforme legislação vigente.
Lei municipal autoriza o poder executivo a realizar manutenção em viatura da Polícia Civil, garantindo melhores condições para o serviço policial.
Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas". a Prefeitura de Alto Araguaia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM) realiza nesta quinta-feira (7.ago.2025) a 1ª Conferência Municipal do Conselho dos Direitos da Mulher. O evento acontecerá no auditório da Alba Berigo, na Câmara de Vereadores das 7h30 às 17h (horário de Brasília).A conferência também marca a abertura oficial do Agosto Lilás, um marco anual de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres e que...
A Prefeitura de Municipal de Alto Araguaia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, promove nesta quinta-feira (07.ago.2025), às 18h30min, uma Escuta Pública com os agentes culturais do município. O encontro será realizado na capela da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e tem como finalidade discutir e construir, de forma colaborativa, o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) na Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) na esfera local.A ação atende às diretrizes da nova fase da Lei Aldir Blanc, que incentiva a participação da sociedade civil na...
“Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
“Revoga a Portaria nº 128, de 22 de janeiro de 2025”
“Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
