Dispõe sobre a prorrogação de medidas restritivas de combate ao Covid-19, de que trata o Decreto nº 046/2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre as medidas temporárias visando a minimização dos impactos econômicos gerados pelas medidas restritivas de prevenção à pandemia causada pelo Coronavirus COVID-19.

Dispõe sobre a aplicação das medidas restritivas de combate ao Covid 19, previstas no Decreto Estadual nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.

“Dispõe sobre autorização do pagamento de GRI da servidora lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.”

“Dispõe sobre remoção de servidor.”

“Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”

“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”

“Concede estabilidade ao servidor público municipal.”

Nomeia Presidente da Comissão de Credenciamento e Cadastro de entidades para recolhimentos de taxas e tarifas dessa Prefeitura a entidades bancárias, em substituição legal, e dá outras providências.

Nomeia Presidente da Comissão Permanente de Licitação em substituição legal, e dá outras providências.

“Dispõe sobre Licença para Interesse Particular.”

Nomeia pregoeira em substituição legal, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a convocação de servidores, para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”

“Nomeia Chefe de Departamento I”.

“Nomeia Chefe de Divisão de Equipe de Serviços de Manutenção e Limpeza das Rua do Município.”

“Nomeia Supervisor de Almoxarifado”

“Designa servidora para exercer a função de Responsabilidade Técnica”

“Nomeia Responsabilidade Técnica”.