A portaria estabelece a concessão de progressão vertical e de nível para servidores municipais, conforme as legislações vigentes.

“Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença.”

Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 023, de 22 de janeiro de 2025.

Foi nomeada uma comissão para avaliar bens patrimoniais imóveis do município, com o objetivo de realizar leilão. A comissão terá validade de um ano e deve contar com a participação ativa de seus integrantes em todas as avaliações.

“Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença.”

Exonera Servidor ocupante de Cargo em Comissão.

“Dispõe sobre a concessão de licença maternidade

“Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença.”

“Revoga a Portaria nº 375, de 28 de abril de 2025”

“Dispõe sobre a convocação de servidora para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”

“Dispõe sobre a convocação de servidoras para a realização de jornada de trabalho de trinta horas semanais.”

Servidor convocado para exercer atividades em regime de 30 horas semanais, conforme a nova portaria.

A Portaria estabelece a convocação de servidora para atuar em regime de 30 horas semanais, com efeitos retroativos.

Servidoras foram convocadas para exercer atividades em regime de 40 horas semanais, com início imediato.

A portaria estabelece a convocação de uma servidora para exercer atividades em regime de 30 horas semanais, com efeito retroativo.

A lei estabelece novas tarifas para serviços de água e esgoto, além da coleta de lixo, visando a atualização e a justiça tarifária para os consumidores do município.

O decreto estabelece o cancelamento de créditos empenhados referentes a restos a pagar, devido à não efetivação da despesa por parcelamento conforme a legislação vigente.